VocA? jA? revisou seus NCMa��s para atender a ResoluA�A?o de Dezembro de 2016?

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As mudanA�as estA?o ativas a partir de Abril e sua empresa estA? correndo risco de autuaA�A?o fiscal!

A Astrein oferece os serviA�os de RevisA?o de NCMs para seus materiais identificando e substituindo os cA?digos excluA�dos pelos atuais.

A partir da publicaA�A?o da ResoluA�A?o CAMEX nA? 125 de 15 de Dezembro de 2016 e da Nota TA�cnica 2016/003 de Dez/16, vA?rios cA?digos de NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) foram excluA�dos e a partir de 01/04/2017 estarA?o invA?lidos para utilizaA�A?o, ou seja, nA?o sendo mais possA�vel a emissA?o de Notas Fiscais com tais cA?digos invA?lidos.

Na condiA�A?o de adquirentes de produtos que tiveram seu NCM revisado e excluA�do, sua empresa A� responsA?veis pela escrituraA�A?o (registro) fiscal dos documentos adquiridos em seus livros fiscais, e podendo responder perante a fiscalizaA�A?o estadual (Secretaria da Fazenda) em caso de registros com cA?digos de NCM invA?lidos ou incorretos, transmitidos em declaraA�A�es prestadas mensalmente ao fisco (SPED-Fiscal), e assim, configurando um risco fiscal, com possibilidade de prejuA�zo financeiro (autuaA�A?o/multa) para a empresa por descumprimento de obrigaA�A?o acessA?ria.

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http://conteudo.astrein.com.br/revisao-ncm

 

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