A importância da NCM na correta classificação fiscal


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A Nomenclatura Comum do MERCOSUL/Sistema Harmonizado – NCM/SH deverá ser informada na nota fiscal modelo 1 ou 1-A  e na nota fiscal  eletrônica modelo 55,  quando realizadas as operações por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, é obrigatória a utilização do NCM completo, ou seja, com oito dígitos. Nas operações praticadas pelo comercio varejista ou atacadista, apenas é obrigatória a indicação do Capítulo composto por dois dígitos, no entanto, para gerar os arquivos do SPED é necessário nas operações informar os oito dígitos da NCM.

Na classificação fiscal do produto é muito importante informar a correta NCM. Através da NCM, poderemos identificar o produto e em vários casos informar a correta tributação a ele aplicável; essa é uma das formas que muitas vezes o Fisco utiliza para aplicar a tributação a determinados produtos.

Por exemplo, para aplicar o regime de substituição tributária do ICMS, no estado de São Paulo é usada a descrição bem como o NCM, conforme menciona a Decisão Normativa CAT 12/2009. Muitas empresas tentando reduzir sua carga tributária acabam classificando o produto em um código de NCM errado, o destinatário da mercadoria precisa ficar atento a essa situação, pois corre o risco de ser responsabilizado solidariamente pela irregularidade.

A correta interpretação da classificação fiscal de um produto não é uma tarefa fácil. Classificar um produto sem as devidas cautelas pode gerar prejuízo tanto para quem emite o documento fiscal quanto para quem recebe. É muito difícil, principalmente para o comercio varejista, conseguir realizar esse trabalho sem auxilio de profissionais especializados.

Fonte: Blog Tributário
Link: http://mixfiscal.com.br/blog/a-importancia-da-ncm-na-correta-classificacao-fiscal/